TRF-1 anula condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por esquema de propina

Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo dos ex-deputados para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. TRF-1 anula condenação de Cunha e Henrique Alves por cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, anulou a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, os dois do MDB, por cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa.
Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Caberá agora ao novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.
A defesa de Eduardo Cunha declarou que a decisão reconhece as ilegalidades praticadas contra o cliente injustamente acusado e condenado, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores, e que a defesa agora espera demonstrar a inocência dele para a Justiça Eleitoral.
A defesa de Henrique Eduardo Alves afirmou que todas as acusações lançadas contra ele foram julgadas improcedentes e continuarão sendo em face de sua inocência.
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Redação

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