Senado aprova projeto que amplia prazo de validade de concursos públicos feitos antes da pandemia

Projeto de lei propõe que o prazo de validade dos certames homologados até 20 de março de 2020 só volte a correr a partir de 2022. Texto segue para sanção. O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que prorroga, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 — data da publicação do decreto de calamidade pública no Brasil, em função da pandemia. O texto segue para sanção.
A validade de um concurso é o prazo que a administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital do certame e nomear os aprovados que estiverem dentro do limite de vagas disponíveis.
A lei em vigor suspende — até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020 — os prazos dos concursos públicos homologados antes da publicação do decreto de calamidade pública, de março de 2020.
A proposta adia, em um ano — até 31 de dezembro de 2021 — a suspensão destes prazos, que só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.
"Hoje a previsão legal é de que essa suspensão seria apenas até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020, com o encerramento da vigência do Decreto nº 6, de 2020. Assim, o que o projeto pretende é aumentar em um ano o período de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, em razão da pandemia de covid-19", explicou o relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Atualmente, União, estados e municípios não podem realizar concurso público durante a pandemia, exceto em alguns casos, como a contratação de pessoal sem aumento de despesa.
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Redação

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