RS tenta pela segunda vez aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal

RS tenta pela segunda vez aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal


Fôlego concedido pela medida deve ajudar estado a equilibrar as contas, disse o governador Eduardo Leite. Plano do governo é quitar precatórios (dívidas oriundas de condenações judiciais) até 2029. Palácio Piratini, sede do governo do RS, em Porto Alegre
Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
O governo do RS apresentou, nesta terça-feira (28), um novo pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A resposta da STN – se recusa ou aceita o pedido – deve ser dada dentro de 30 dias. Se for aprovado, o ingresso no programa de ajuste federal começará a surtir efeitos sobre a administração estadual entre abril e maio de 2022, já que se trabalha com prazo de 90 dias para a homologação do pedido pelo governo federal.
Com isso, o estado terá as dívidas com o governo federal suspensas por 12 meses. Além da dívida com a União, que gira em cerca de R$ 70 bilhões e que hoje está paralisada devido a uma decisão judicial de 2017, a medida alcança pendências de contratos garantidos pela União, que somam cerca de R$ 10 bilhões.
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O Estado ainda poderá dar início à contratação de empréstimos para quitar outras dívidas, como precatórios (pagamentos que o governo deve por ações que perdeu na Justiça), que chegam a R$ 16 bilhões. De acordo com o governador Eduardo Leite (PSDB), o enfoque será no pagamento de precatórios até 2029, ano em que se espera estar com as contas em dia.
Esse prazo é importante porque o governo estadual terá até seis meses para apresentar um plano de recuperação à STN, com vigência de nove anos. Ao final desse período, as contas do estado precisam estar equilibradas e aptas a voltar a pagar de forma integral as parcelas das dívidas.
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Ainda que a situação financeira tenha melhorado em 2021, com pagamentos em dia e arrecadação acima do esperado, Leite sustentou que não há como escapar do regime.
"O ano foi atípico, com as receitas amplificadas pela inflação e pelo dinheiro das privatizações. Em 2022, entre outros fatores, haverá queda nas alíquotas de ICMS e será mais difícil manter o patamar", disse, sinalizando que o plano é solução e um novo desafio.
Ele argumenta, ainda, que a liminar da dívida é uma decisão provisória, que pode cair a qualquer momento, exigindo o pagamento dos valores atrasados, além da retomada das parcelas futuras. A pendência já soma R$ 14 bilhões e há, ainda, as dívidas com precatórios.
De acordo com o economista-chefe da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre Oscar Frank, especializado na análise de conjuntura da evolução econômica do estado, a adesão ao regime é um acerto se houver uma gestão exemplar.
"A gestão correta é fundamental porque a solução do problema é encarada pelo lado da despesa. O problema do estado nunca foi o de arrecadação. Mas, sim, despesas acima da inflação e do PIB. Com a adesão ao regime, o estado ganha fôlego para lidar com algumas dívidas, como é o caso dos precatórios, arrumar a casa, para, então, voltar a sua atenção para outras dívidas, que é o que deve para a União. Outro ponto é que o estado poderá contrair empréstimos com custo menor, como do exterior, trocando, de certa forma, uma dívida mais cara por uma mais barata, o que tem menor custo para a população. O regramento do regime garante que o estado não se endivide mais", explica.
Contrapartidas
Os benefícios exigem contrapartidas por parte do governo do estado. Entre elas, a proibição de reajustes salariais para o funcionalismo público, com exceção da revisão anual, que é assegurada por lei. Também ficam proibidos concursos que não sejam para reposição do quadro funcional, bem como a criação de novos cargos e funções públicas que causem aumento de gastos.
Em 2017, o então governador José Ivo Sartori fez uma tentativa, mas acabou recebendo "não" como resposta, porque os pré-requisitos não foram atendidos.
Dessa vez, o pedido é feito com base em um novo regramento, menos exigente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano.
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Redação

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