Projeto de lei da Câmara Municipal de SP propõe aumento de salário para grupo seleto de servidores

Gastos somariam mais de R$ 30 milhões por ano. A Mesa Diretora da Câmara informou que não teve acesso diretamente ao projeto e que ele é elaborado por um grupo técnico, que inclui os procuradores que seriam beneficiados. Projeto da Câmara de SP propõe aumento de salários.

Um projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo propõe aumentar os ganhos de um pequeno grupo de servidores. O gasto com a proposta, entre ajustes em alguns benefícios, se aprovado, pode chegar a R$ 30 milhões por ano.

Se o texto for aprovado sem alterações, os procuradores terão direito a uma verba por honorários advocatícios que pode chegar a até R$ 8.700 por mês, além de uma previsão de abono de Natal para todos os servidores da Câmara que, dependendo da faixa salarial, pode ser de R$ 7 mil.

As despesas propostas no projeto devem consumir em 2022 cerca de R$ 30,5 milhões do orçamento municipal, já que esses gastos não estavam previstos. Na prática, o projeto aumenta os ganhos de um pequeno grupo de servidores que já recebe salários altos.
Despesas adicionais que fazem parte do projeto:
Abono anual;
Aumento de 20% na gratificação de alguns servidores;
Gratificação a servidores indicados pela Mesa da Câmara;
Gratificação para coordenador da Escola do Parlamento;
Pagamento de verba honoraria anual para procuradores.

Este ganho a mais para os procuradores do município pode ultrapassar o teto salarial estabelecido com base no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Anualmente, um procurador recebe até R$ 35.500 brutos. Somada a verba honorária, esse valor poderia chegar a R$ 44.200, furando o teto em quase R$ 5 mil.

“Você tem um conjunto de categorias do serviço público, municipal e estadual que atua com a população fazendo diversos tipos de serviços e que nunca tem aumento. Sempre existe uma justificativa de uma crise fiscal, e a questão fiscal precisa ser controlada, mas o que temos visto atualmente é que segmentos de cargos mais altos da Prefeitura de São Paulo têm tido aumento gradualmente”, afirma Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Mesa Diretora da Câmara informou que não teve acesso diretamente ao projeto e que ele é elaborado por um grupo técnico, que inclui os procuradores que seriam beneficiados pelas propostas.

A justificativa que está sendo dada ao longo dos anos para os benefícios é a de que o salário de um procurador da Câmara está defasado e que há uma necessidade de reorganizar a carreira.

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