Procura por atendimento jurídico na Assembleia quintuplica em um mês

Procura por atendimento jurídico na Assembleia quintuplica em um mês


Procura por atendimento jurídico na Assembleia quintuplica em um mês Em quase um mês de funcionamento, os atendimentos no posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná cresceram cinco vezes. Saltaram de dez em uma semana para dez por dia. E com um diferencial: sem filas, sem burocracia, com a resolução dos casos antes que eles cheguem à justiça. Segundo os defensores públicos, 80% das demandas têm sido resolvidas apenas com a mediação do conflito.
Foi o que aconteceu com uma ex-interna do sistema penal que já havia cumprido a pena em 2015 e não conseguia emitir o passaporte para viajar para Portugal, onde tinha conseguido um emprego. O sistema acusava erroneamente uma pendência. O Tribunal de Justiça foi acionado, localizou o número do processo, e, dessa forma, foi possível regularizar a situação e obter a autorização para a emissão do documento.
Outro caso que está prestes a ser resolvido é de uma refugiada haitiana que procurou o serviço, porque, por falta da certidão de nascimento, ela não estava conseguindo atendimento médico para o filho de um mês de vida. A defensoria já está fazendo a mediação com o posto de saúde para garantir a consulta e, ao mesmo tempo, buscando solucionar a questão documental.
Posto referência
O serviço prestado no posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa é considerado um modelo de referência. Não é feito em nenhuma outra Defensoria Pública do país, especialmente no que diz respeito ao trabalho administrativo extrajudicial, porque os servidores não se limitam aos temas comuns da alçada da instituição.
A parceria entre as duas instituições é parte de um projeto de descentralização e funciona como um braço da Defensoria, que pretende aproximar ainda mais a população carente da justiça gratuita.
Ampliação
O atendimento inicial é feito atualmente por duas advogadas, mas com o aumento na demanda, quatro novas profissionais devem passar a integrar a equipe nos próximos dias. O trabalho delas é acolher, identificar a situação e encaminhar quem busca por orientação jurídica gratuita. Com mais servidores trabalhando, o próximo passo será promover audiências de conciliação no local.
Para ser atendido, é necessário comprovar que não tem renda para pagar um advogado. O acesso é limitado a famílias que recebem até três salários mínimos por mês. Também não é preciso agendar, nem pegar senha. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h na Assembleia Legislativa, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico, Curitiba.
Acesse o site da Assembleia Legislativa do Paraná e conheça as ações desenvolvidas pelos deputados estaduais em benefício dos paranaenses.

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Redação

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