Prefeitura notifica 36 famílias a deixarem área próxima a linha férrea em Cordeirópolis

Prefeitura notifica 36 famílias a deixarem área próxima a linha férrea em Cordeirópolis


Administração diz que área é particular e tem risco de deslizamento e garantiu que vai pagar aluguel social aos moradores e inseri-los em programa habitacional. Advogada dos moradores diz que situação configura usucapião e que trecho em risco já foi desocupado. Moradias alvo de notificação para desocupação em Cordeirópolis
Arquivo pessoal
Trinta e seis famílias da ocupação Constante Peruchi, em Cordeirópolis (SP), foram notificadas a deixar a área pela prefeitura. Segundo a administração municipal, a área é particular e também apresenta risco às famílias.
O prazo dado pelo governo municipal para que os moradores deixem a área é de 60 dias. Em uma das notificações, à qual o g1 teve acesso, a prefeitura aponta que não há possibilidade de regularizar os imóveis existentes no local. O documento também prevê uma multa de R$ 2 mil caso não seja cumprida a intimação.
A prefeitura aponta que, além da área ser particular, corre risco de deslizamento em épocas de chuva. "O objetivo é a questão da segurança das famílias, porque está tendo obras de duplicação da linha férrea, houve também ampliação da rodovia SP-316 (Rodovia Constantino Peruchi), e eles estão em uma faixa de terra muito estreita, muito perigoso o local. E agora, começa a época de chuva, podem acontecer deslizamentos e alguns acidentes", justificou o prefeito Adinan Ortolan (MDB).
"Todas as famílias serão encaminhadas para o aluguel social. A prefeitura vai pagar aluguel social. Vai fazer a indenização dos barracos e todas estão inseridas no programa Meu Pedaço de Chão e, também, a gente assinou o convênio Pró-Moradia, com a Caixa Federal. Então, é o prazo até a construção das casas, essas famílias estarão cobertas pelo programa de aluguel social", acrescentou o prefeito.
Prefeitura diz que há risco para famílias que moram em área ocupada, em Cordeirópolis
Arquivo pessoal
Segundo a administração municipal, o prazo de pagamento de aluguel para estas pessoas será de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O governo municipal também apontou que a intenção é realizar a desocupação de forma amigável, sem que haja discussão judicial, "pois, além de gerar desgaste, é mais demorada e burocrática". No entanto, Ortolan afirma que também há uma liminar judicial antiga que autoriza a reintegração e que algumas famílias já deixaram o local e estão construindo moradias com auxílio da prefeitura.
Advogada cita usucapião e contesta risco
Defensora das famílias pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), a advogada Telma Oliveira dos Santos argumenta que os moradores já estão no local há mais de 15 anos e defende que isso configura usucapião, que é quando uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem caso o use por um período de tempo sem a reclamação do dono original.
"Muitos dos moradores que ali estão não têm condições de vir, futuramente, a pagar um valor de prestação do terreno que a prefeitura está propondo. Sem falar que a proposta dessas moradias vem se arrastando no tempo, sem garantias que ocorrerão de fato", afirma a defensora.
Advogada de famílias diz que moradores não têm como pagar prestação de novo imóvel
Arquivo pessoal
Imagens cedidas pela advogada mostram casas em alvenaria e algumas, inclusive, com hidrômetro. Segundo Telma, não houve, em nenhum momento, uma proposta da prefeitura em indenizar as famílias pelo investimento que tiveram para construir as moradias.
Também de acordo com a advogada, o local de risco citado pela prefeitura já foi desocupado. "[O local onde estão as famílias] já está respeitando as faixas de segurança", afirma.
"Estão fazendo de forma desumana, em véspera de final de ano, quando todos estão em festa, e as famílias passando por esse sufoco", acrescentou, citando que há crianças e idosos no local.
A advogada afirma, ainda, que a ordem de despejo não tem validade jurídica por ser uma ordem administrativa. As famílias foram orientadas a não tomar nenhuma atitude até o fim do ano e, no início de 2022, os advogados vão entrar com pedido de nulidade da ordem de despejo, além do usucapião.
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Redação

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