Pode Perguntar: tire dúvidas sobre aposentadoria por insalubridade

Pode Perguntar: tire dúvidas sobre aposentadoria por insalubridade


O advogado Fabrício Barcelos Vieira responde aos telespectadores do quadro nesta quarta-feira (8). Pode Perguntar tira dúvidas sobre aposentadoria por insalubridade
O quadro Pode Perguntar desta quarta-feira (8) esclarece dúvidas sobre o direto à insalubridade. O advogado Fabrício Barcelos Vieira, especialista em previdência, fala sobre o assunto.
1- Ivanildo Severino de Santana, piscineiro, tem 52 anos, trabalha há 13 na área de forma autônoma e nunca deixou de contribuir com o INSS. Ele lida diariamente com produtos químicos e se preocupa se poderá se aposentar com insalubridade.
Fabrício Barcelos Vieira: O que o Ivanildo quer saber é a respeito da chamada aposentadoria especial, que é aquela aposentadoria com redução do tempo de contribuição e também um cálculo muito mais vantajoso para quem consegue se aposentar por essa modalidade de aposentadoria. Ela coloca esse privilégio, que na verdade é muito mais uma precaução à saúde do trabalhador, para aquelas pessoas que trabalham submetidas a algum agente nocivo à saúde ou à integridade física. Esses agentes nocivos a gente pode falar em agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos. No caso do Ivanildo, são agentes químicos, ele trabalha com cloro, sulfato de alumínio, barrilha, enfim, todos os elementos que são nocivos à saúde.
E o mais importante, ele não faz isso uma vez por mês, não faz isso uma vez por semana, ele faz isso todos os dias, é de uma forma habitual. Então, a submissão dele aos agentes nocivos é muito grande, ele tem direito sim de se aposentar mais cedo, em regra com 25 anos de contribuição. Claro, esses 25 anos submetidos a esse agente nocivo e o cálculo da aposentadoria especial, da aposentadoria com insalubridade é muito mais vantajoso do que a aposentadoria por tempo de contribuição comum, da aposentadoria por idade.
Advogado especialista tira dúvidas sobre aposentadoria por insalubridade
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
2- A Marinalva, de Campinas (SP), diz que presta serviço de fretado dentro de uma empresa de produtos químicos e ela quer saber se tem o direito à insalubridade?
Fabrício Barcelos Vieira: Marinalva, você trabalha com um ambiente insalubre, um ambiente nocivo à sua saúde. Você tem a submissão a agentes nocivos, então você tem direito também à essa modalidade de aposentadoria.
E uma coisa também importante para a gente deixar claro, mesmo que a pessoa não trabalhe os 25 anos em atividade insalubre, vamos imaginar que ela trabalhe 10 anos, cinco anos, 15 anos, esse período conta como tempo a mais para ela se aposentar. Ela não vai se aposentar pela aposentadoria especial, vai se aposentar pela aposentadoria comum, mas ela tem um acréscimo de tempo de contribuição. Aliás, por conta da Reforma da Previdência e todas as regras de transição, isso pode ajudar muito a pessoa às vezes até cumprir as regras anteriores e não precisar se submeter às regras atuais ou, de repente, se privilegiar de regras mais vantajosas do que as regras atuais.
E é muito importante a gente deixar claro, assim como o Ivanildo nos trouxe, que não precisa ser empregado. A Marinalva é empregada, isso ajuda bastante, mas mesmo trabalhador autônomo, que trabalha por conta própria, também tem direito à essa aposentadoria. Muitas pessoas acham que não é possível. É possível sim. Inclusive trabalhador rural também tem essa possibilidade, se a gente pensar em outros tipos de trabalhadores também como trabalhadores submetidos ao sol, o cabista, o pessoal de telefonia, de internet, também tem direito a esse tipo de aposentadoria.
3 – A Aline Cássia Aguero, de São Carlos (SP), quer saber se quem trabalha em recepção de hospital tem direito à insalubridade?
Fabrício Barcelos Vieira: Aline, é possível sim. Vai depender do ambiente e quais são os agentes nocivos aos quais você está submetido. Em regra, a recepção de um hospital você acaba tendo contato também com pessoas que estão com vírus, bactérias, doentes ou agentes infectocontagiosos. Nesse momento de pandemia, quantas pessoas que estavam com Covid-19, quem estava na recepção do hospital teve contato e teve um risco à saúde. Então os trabalhadores da área da saúde tem uma possibilidade muito grande porque o contato é latente, há essa necessidade do contato diário com agentes biológicos, os infectocontagiosos.
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Redação

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