Pode Perguntar: advogado tira dúvidas sobre formas de contribuição ao INSS

Pode Perguntar: advogado tira dúvidas sobre formas de contribuição ao INSS


Tiago Faggioni Bachur responde aos telespectadores do quadro nesta quarta-feira (29) se é ou não viável contribuir como celetista e MEI ao mesmo tempo. 'Pode Perguntar': especialista explica contribuição como MEI e carteira assinada
O quadro Pode Perguntar desta quarta-feira (29) aborda as maneiras de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A consultora de implantação de sistemas Adriana de Cássia Batista, de Sumaré (SP), contribui à Previdência tanto por estar registrada em carteira de trabalho quanto como Microempreendedora Individual (MEI).
Ela, no entanto, tem dúvidas e quer saber se contribuir também como MEI é ou não uma opção viável.
O advogado Tiago Faggioni Bachur explica que a contribuição nas duas formas pode ajudar Adriana a receber um benefício melhor, porém, dá dicas para evitar prejuízos.
"O fato de ela estar contribuindo para a Previdência Social garante a cobertura aos mais diversos benefícios do INSS: auxílio-doença, aposentadoria. A questão dos valores a serem recolhidos ao INSS na condição de MEI e na condição de celetista pode fazem com que ela tenha um benefício melhor no futuro, mas é preciso fazer as contas para fazer com que ela não leve prejuízo. Aliás, vai um alerta para pessoas que trabalham em dois, três lugares ao mesmo tempo: tem gente jogando dinheiro fora. Isso acontece porque tem um limite máximo que você pode fazer para a Previdência Social. Esse teto em 2021 é de R$ 6.433,57."
Previdência Social, INSS, aposentadoria
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Outras dúvidas sobre a contribuição
O telespectador Amauri, de Porto Ferreira (SP), diz que trabalhou como MEI por dois anos, entre 2012 e 2014, e depois voltou a ser CLT. Ele pergunta se o período como MEI pode puxar a aposentadoria para baixo. Se for o caso, ele também pergunta se tem como corrigir isso.
Tiago Bachur: Depende. Com a Reforma da Previdência, que aconteceu em novembro de 2019, você pode escolher os períodos que você quer colocar no cálculo. Isso já era possível antes, mas depois da Reforma ficou bem claro. O cálculo das aposentadorias utiliza os salários do tempo de contribuição do Plano Real para a frente, de julho de 1994 para a frente. Hoje, a regra exige, para aposentar por idade, por exemplo, que a pessoa tenha a idade, no caso do homem, 65 anos, no caso da mulher, o aumento é progressivo, mas a idade será de 62 anos, e ter pelo menos 15 anos pagos para o INSS. Aquilo que tiver além dos 15 anos, você pode eliminar. Um homem, por exemplo, que tem 18 anos recolhidos de INSS e vai se aposentar por idade, pode descartar três anos. E se esses três anos forem de salários ruins, pode eliminar. Ele pode também, de repente, melhorar o valor. Quem recolhe como MEI, pode, de repente, complementar a diferença. O MEI tem uma alíquota reduzida, que pode ser de 5% ou de 11% do salário mínimo. Aquele período onde ele recolheu sobre 5% ou 11%, se for interessante e possível, pode recolher aquele período a diferença e complementar. Mas primeiro precisa fazer as contas para não jogar dinheiro fora.
INSS divulgou nesta quarta (2) o calendário de benefícios para 2021
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
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Redação

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