PL de Aracaju propõe revogação de taxa sobre arrecadação de empresas do transporte público

PL de Aracaju propõe revogação de taxa sobre arrecadação de empresas do transporte público


Valor incide 2% sobre a receita arrecadada, que equivale a R$ 0,09 na passagem paga pelo usuário. PL foi assinado nesta segunda-feira
Reprodução/PMA
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), assinou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei (PL) para revogação do percentual da taxa de gerenciamento da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que incide 2% sobre a receita arrecadada pelas empresas que operam no sistema de transporte público. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para avaliação.
Este ano, cerca de 250 rodoviários foram demitidos e alegam não terem recebido os direitos trabalhistas. O Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros (Setransp) se defendeu informando que as demissões foram necessárias, já que houve diminuição do número de passageiros e aumento de custos.
De acordo com o gestor, a taxa representa R$ 0,09 na tarifa da passagem paga pelo usuário do sistema, que atualmente custa R$ 4. "É com esse dinheiro que nós gerenciamos os terminais e pagamos aos servidores terceirizados dessa área", explicou.
A previsão é que em 2022 haja aumento da passagem, que está há dois anos sem reajuste. “Não significa que vai baixar nove centavos [da tarifa de passagem] não. É para não aumentar muito ano que vem ”, disse Nogueira.
Busca por apoio federal
Ainda de acordo com Edvaldo Nogueira, que também é presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, será solicitado que o governo federal assuma o custo da gratuidade de idosos e pessoas com deficiência no transporte público.
“O valor da gratuidade é embutido na passagem. (…) Vamos para Brasília quarta-feira solicitar pessoalmente uma proposta, que é um paliativo, para o governo federal bancar a gratuidade dos idosos e das pessoas com deficiência. É uma lei federal. São R$ 5 bilhões no Brasil inteiro por ano”, disse.

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Redação

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