Ônibus do transporte coletivo urbano voltam a circular em Presidente Prudente com atendimento de 19 linhas

Ônibus do transporte coletivo urbano voltam a circular em Presidente Prudente com atendimento de 19 linhas


Retomada com o gerenciamento feito pela Semob foi nesta segunda-feira (6), após dois dias sem serviço. Prudente Urbano será paga por quilometro rodado. Transporte coletivo de Presidente Prudente foi retomado nesta segunda-feira (6)
Wellington Roberto/g1
Os ônibus do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente (SP) voltaram a circular pela cidade nesta segunda-feira (6), depois de dois dias sem serviço. Conforme a Prefeitura, 25 veículos vão atender 19 linhas.
O anúncio da retomada foi feito na tarde deste domingo (5), pelo município. O serviço será gerenciado pela própria Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), após negociação firmada com a Company Tur, que tem como nome fantasia Prudente Urbano, e era a concessionária que ganhou a licitação para prestar o serviço no município em 2017. A rescisão contratual entre as partes foi determinada pela Justiça e o período de intervenção do município na administração da empresa terminou na última sexta-feira (3).
Ainda de acordo com o Poder Executivo, a empresa será ressarcida por quilômetro rodado.
No último sábado (4), por meio de nota, a Prudente Urbano afirmou que mesmo com a extinção contratual ocorrida na última quinta-feira (2), por força de decisão judicial nos autos da ação de rescisão movida pela Company-Tur, deixou à disposição da Prefeitura todos os seus ônibus e empregados para que o Poder Executivo mantivesse a operação utilizando os bens da concessionária até que nova empresa fosse contratada, evitando assim a interrupção total do serviço essencial de transporte público à população.
No mesmo, à TV Fronteira, já sem ônibus nas ruas, o município disse que estava mantendo contato com as empresas para prestar o serviço nos próximos dias, e que aguardava a resposta delas, até que uma companhia emergencial possa assumir o transporte público.
As linhas disponíveis a partir desta segunda-feira (6) são:
Estão disponíveis 25 ônibus e 19 linhas em Presidente Prudente
Reprodução
"A medida ocorre para garantir que a população tenha acesso ao serviço essencial de transporte, enquanto o município conclui o processo de contratação emergencial de uma nova prestadora de serviços. Cabe lembrar que, já nesta segunda (6), a Prefeitura conhecerá as propostas feitas pelas empresas interessadas em assumir o serviço em caráter emergencial", afirmou o município.
A administração municipal reforçou que "não tem medido esforços para solucionar o mais rápido possível a crise do transporte coletivo, oferecendo a população prudentina um serviço compatível com as necessidades do cidadão".
O g1 questionou novamente a Prudente Urbano sobre a negociação feita com a Prefeitura de Presidente Prudente. Porém, não houve resposta até o momento.
Fim de semana sem ônibus
A população de Presidente Prudente (SP) ficou sem alternativa de transporte coletivo urbano neste sábado (4) e domingo (5).
Nenhum ônibus foi colocado em circulação e as pessoas que precisaram de transporte e não dispunham de meios próprios para se locomover tiveram de buscar saídas através de caronas, motoristas de aplicativos, táxis, mototáxis e até mesmo andando a pé.
A intervenção da Prefeitura na concessionária Prudente Urbano teve início no dia 23 de julho de 2021 e foi encerrada nesta sexta-feira (3), após quase cinco meses, sem chegar a uma solução definitiva para o problema do transporte coletivo urbano na maior cidade do Oeste Paulista, que tem uma população de mais de 230 mil habitantes.
A pedido da própria empresa, e com a concordância da Prefeitura, a Justiça determinou a rescisão do contrato entre o Poder Executivo e a Company-Tur. Isso devolveu à administração municipal a responsabilidade pela operação do serviço público de transporte coletivo urbano. O contrato de concessão havia sido firmado entre as partes em 2017, após uma licitação da qual sagrou-se vencedora a Company-Tur, e tinha o prazo de vigência de 10 anos.
A Prefeitura de Presidente Prudente abriu um processo de contratação emergencial de uma empresa para cuidar do serviço no lugar da Company-Tur. No entanto, o prazo para as companhias interessadas apresentarem propostas ao Poder Executivo termina às 18h, nesta segunda-feira (6).
Situação de emergência
A Prefeitura de Presidente Prudente baixou um decreto na tarde da última sexta-feira (3) que declara situação de emergência para evitar a total paralisação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade decorrente da rescisão do contrato de concessão firmado em 2017 com a empresa Company-Tur Transporte e Turismo Ltda., a Prudente Urbano.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) a tomar todas medidas necessárias para atender à situação de emergência, podendo, inclusive, firmar a locação de veículos para o transporte coletivo urbano até que a operação seja regularizada, “hipótese em que as tarifas não poderão ser cobradas dos usuários, ante a evidente dificuldade para contabilização das passagens”.
Assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelos secretários municipais de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Jorge Duran Gonçalez, e de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza, o decreto também autoriza a utilização de veículos da frota municipal, bem como o credenciamento de veículos particulares e, ainda, a requisição administrativa de bens, entre outras medidas que se fizerem necessárias, permitindo que o Poder Executivo execute diretamente o serviço de transporte coletivo, enquanto perdurarem as excepcionalidades que as justifiquem.
Também fica autorizada a adoção de medidas para a contratação definitiva ou emergencial de uma empresa para cuidar da operação do transporte coletivo na cidade.
Para atender às demandas da situação emergencial, o decreto autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário para as “despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes desta excepcionalidade”.
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Poder Executivo leva em consideração que “o transporte coletivo urbano não pode sofrer descontinuidade, em razão de seu caráter essencial, não permitindo ser objeto de paralisação, uma vez que indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
Além disso, reconhece que é dever da administração zelar pela regularidade do transporte coletivo e que o serviço deve ocorrer de maneira permanente.
O decreto cita que o procedimento de intervenção da Prefeitura na concessionária Prudente Urbano, iniciado no dia 23 de julho de 2021, terminou nesta sexta-feira (3) e que a Justiça acolheu o pedido de rescisão do contrato que estava vigente desde 2017 e que tinha um prazo de validade de 10 anos entre o Poder Executivo e a empresa. A decisão judicial obrigou a Prefeitura a assumir o serviço.
A Prefeitura ainda lembra que já determinou a abertura de um processo de contratação emergencial do serviço de transporte público, mas observa que, “até que todo o trâmite se efetive, ações deverão ser desenvolvidas para evitar total cessação da operação”.
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Redação

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