No AC, lei torna obrigatório o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes pelos pais

No AC, lei torna obrigatório o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes pelos pais


Objetivo é acompanhar desenvolvimento escolar destas crianças e determina que o comparecimento dos pais nas escolas deve ser bimestral. Lei torna obrigatório o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes pelos pais
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Uma lei, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE), torna obrigatório o acompanhamento pedagógico de pais ou responsáveis de alunos do ensino fundamental a participarem das reuniões oficiais das escolas.
A lei é de autoria do deputado Gehlen Diniz e afirma que o objetivo é acompanhar o desenvolvimento escolar destas crianças e determina que o comparecimento dos responsáveis deve ser bimestral.
“O comparecimento, em dia e hora oficial da reunião escolar, assegura aos pais ou responsáveis de alunos presentes o abono de até duas horas no trabalho, por bimestre escolar, exceto se esse horário for diferente do seu turno laboral”, diz a lei.
Conforme determina, a escola deve emitir um atestado de comparecimento para comprovar a presença. Assim como a falta do empregado ou servidor público às reuniões será comunicada a chefia para que a ausência seja lançada em ficha funcional.
Para o caso de empregados em empresas privadas, o documento afirma que a recusa injustificada do empregador privado em abonar as horas necessárias para o cumprimento da lei deve ser comunicada à Vara da Infância e da Juventude, que tomará medidas necessárias para assegurar a assistência aos menores.
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Redação

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