MPF pede arquivamento da ação contra Lula no caso do triplex do Guarujá

Procuradora considera que o prazo para julgar o ex-presidente já prescreveu. O STF já havia anulado a decisão do então juiz Sergio Moro de condenar Lula. MPF pede arquivamento da ação contra Lula no caso do triplex do Guarujá
O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu o arquivamento do processo em que o ex-presidente Lula chegou a ser condenado por supostamente ocultar ser o proprietário de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. O Supremo Tribunal Federal já havia anulado a decisão do então juiz Sergio Moro de condenar Lula, e, agora, a Procuradoria considerou que a possibilidade para uma eventual pena prescreveu.
O parecer da procuradora Márcia Brandão Zollinger argumenta que o ex-presidente Lula já tem mais de 70 anos. Com isso, o prazo para prescrição de uma eventual pena cai pela metade.
Na manifestação, a procuradora afirmou que “verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, como Luiz Inácio Lula da Silva”.
Segundo a procuradora, “em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”.
A mudança de rumo nos processos contra o ex-presidente começou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula ao considerar que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar os quatro processos dos ex-presidente.
As ações sobre o sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá e as ligadas ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo foram enviadas para a Justiça do Distrito Federal.
Em paralelo, a Segunda Turma do Supremo reconheceu que Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal, foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex. Assim, as provas todas foram anuladas. A decisão sobre a parcialidade de Moro foi estendida às outras ações, que acabaram suspensas.
A procuradora da República no caso do triplex Marcia Brandão Zollinger pediu, então, o arquivamento, alegando a prescrição dos eventuais crimes. Ela não chegou a reavaliar as denúncias contra o ex-presidente de ocultar a propriedade e as melhorias no triplex do Guarujá feitas pelo grupo OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras.
Após a divulgação do parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal, a defesa de Lula publicou uma nota em nome do ex-presidente afirmando que “o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim ao caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação”.
Em seguida, Moro e Dallagnol reagiram. Numa rede social, o ex-juiz escreveu que “manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato”. Moro afirmou ainda que “crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”.
E Dallagnol, em nota, afirmou que “o pedido de arquivamento por prescrição dos crimes pelos quais o ex-presidente Lula era investigado não tem como fundamento um suposto conluio que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas sim a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente, que tem 76 anos”.

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Redação

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