MP-PR pede que prefeito de Campo Largo exonere de cargo comissionado filha do presidente da Câmara Municipal

MP-PR pede que prefeito de Campo Largo exonere de cargo comissionado filha do presidente da Câmara Municipal


Ela ocupa o cargo de diretora Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do município. Segundo a promotoria, nomeação compromete a independência dos poderes. Prefeitura de Campo Largo tem dez dias para responder recomendação do MP-PR
Reprodução/RPC
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, para que exonere a filha do presidente da Câmara Municipal da cidade.
O pedido, direcionado ao prefeito Mauricio Rivabem, foi divulgado nesta quarta-feira (8).
Segundo o MP-PR, a filha do vereador Pedrinho Barausse (DEM) ocupa o cargo comissionado de diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do município.
O MP-PR justifica a recomendação com uma súmula do Supremo Tribunal Federal que diz que a prática interfere na independência dos poderes.
“A nomeação de parentes do presidente da Câmara Municipal pelo prefeito interfere, por óbvio, na obtenção de apoio majoritário do gestor municipal junto à Câmara de Vereadores e ainda representa grave fragilização da independência do Poder Legislativo, pois cada manifestação ou voto do parlamentar em matéria de interesse do Executivo pode significar a perda do cargo ou função pelo seu familiar”, diz o trecho.
A 1ª Promotoria de Justiça também recomendou que o prefeito não nomeie outros cônjuges ou parentes de vereadores para evitar a prática de nepotismo indireto.
O prefeito tem prazo de dez dias para se manifestar sobre as medidas adotadas.
Segundo a Promotoria, o descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização por ato de improbidade administrativa.
O g1 aguarda retorno da Prefeitura de Campo Largo.
Veja mais notícias da região em g1 Paraná

Use ← →para continuar navegando

Redação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.