Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 é aprovada na Câmara de Maceió

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 é aprovada na Câmara de Maceió


Vereadores se preparam agora para discutir em plenário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Câmara Municipal de Maceió aprova a LDO 2022
Ascom/Câmara
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Maceió na noite dessa terça-feira (7). O texto recebeu 20 emendas dos vereadores.
Elaborada anualmente, a LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda vai ser votada. A estimativa de receita para o ano é de R$ 3,1 bilhões.
O presidente da Casa, vereador Galba Netto (MDB), ressaltou que a Câmara de Maceió enfrentou desafios administrativos e financeiros em 2021 com o aumento de 21 para 25 vereadores. Além da necessidade de lidar com o aumento do custeio, tendo como referência o mesmo duodécimo, ele disse que a presença de mais parlamentares também aumentou o prazo para as discussões internas nas próprias comissões.
"Enfrentamos um ano extremamente difícil num ano em que tivemos uma composição de vereadores maior, em que as comissões foram ampliadas, e trouxe um debate ainda mais acalorado e mais plural. E também que nós tivemos grandes desafios orçamentários e administrativos. Sem falar que somente este ano estamos votando o segundo orçamento. Esse amadurecimento e essa construção é uma vitória da casa e dos 25 vereadores. Por isso, é importante que Maceió saiba reconhecer e os órgãos de fiscalização e controle saiba dessas informações. Isso é fruto de muito trabalho, empenho e muita dedicação", afirmou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Chico Filho (MDB), disse que o trabalho dos técnicos e dos integrantes da comissão foram fundamentais para que as análises dos pareceres e apresentação das emendas ocorresse de forma organizada.
"Parabenizo a todos os membros das duas comissões que nos auxiliaram nesse trabalho. Tenho certeza que a CMM vive um novo momento com vereadores que trabalham muito pela sua cidade. O que estamos fazendo aqui com essas peça é para oferecer uma condição muito melhor para a população", disse.
O 1° secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC), afirmou que a Câmara vira a página com a LDO e terá como próximo passo a Lei Orçamentária Anual (LOA). " Também destaco e parabenizo o trabalho dos integrantes das comissões. Estamos encerrando uma importante etapa para nos debruçarmos sobre a LOA", destacou Marcelo.
Com a apreciação dos vetos governamentais a pauta foi destrancada. Dos 20 vetos apreciados em plenário, nove foram derrubados pelos vereadores: o da Dignidade Menstrual, o que autoriza o nome do ex-ministro Guilherme Palmeira a ser usado em nome de logradouro, o que cria o programa criança segura nas escolas, o que cria a vira sustentável nas escolas da rede municipal e também o que cria infraestrutura cicloviária nos projetos de criação e ampliação de ruas.
Com a pauta liberada, foi incluso na ordem do dia o projeto que determina o pagamento do auxílio virtual aos professores da rede municipal. A proposta de emenda do vereador Cal Moreira (PSC), para inclusão das merendeiras também foi votada e aprovada.
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Redação

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