Justiça de SP aceita denúncia contra deputado Fernando Cury por importunação sexual

Justiça de SP aceita denúncia contra deputado Fernando Cury por importunação sexual


Será instaurada ação penal contra o deputado. A denúncia foi feita pelo MP em abril deste ano. Em dezembro de 2020, uma câmera da Alesp flagrou o deputado passando a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL). O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) na Assembleia Legislativa de SP (Alesp)
Divulgação/Agência Alesp
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra o deputado estadual Fernando Cury (sem partido) por importunação sexual.
Com a decisão, será instaurada uma ação penal contra o deputado. A denúncia foi feita pelo MP em abril deste ano e no documento também consta um pedido de reparação por danos morais.
O relator do caso, o desembargador João Carlos Saletti, informou que a peça apresentada pelo MP descreve adequadamente os fatos que, em tese, configuram o crime de importunação sexual.
Em novembro, o diretório estadual do Cidadania decidiu, por 27 votos a 3, pela expulsão do deputado estadual Fernando Cury.
O caso ocorreu em dezembro de 2020, quando uma câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) flagrou o deputado passando a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL) em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para este ano. Na época, a deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.
Vídeo mostra deputado Fernando Cury passando a mão na deputada Isa Penna na Alesp
Importunação sexual
Cury foi notificado pela Justiça por importunação sexual em outubro. Ele foi denunciado na esfera criminal em março pelo Ministério Público e, desde abril, a Justiça tentava localizar e notificar o parlamentar para poder dar início ao processo.
Ele retomou o mandato na Alesp no início do mês, após 180 dias de suspensão determinados pela Casa. Na ocasião, questionado sobre a dificuldade da Justiça em encontrá-lo, o parlamentar disse ao g1 que "todos os endereços e agendas dele são públicas e de fácil acesso".
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A defesa de Fernando Cury tem alegado que ele "não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la" no que chamou de "leve e rápido abraço", mas a deputada o denunciou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.
Após diversas reuniões virtuais, no entanto, a maioria dos conselheiros, como o deputado Wellington Moura (Republicanos), pediu a pena mais branda, de suspendê-lo por 119 dias, punição que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete.
Quando a discussão chegou ao plenário, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), tentou impedir que os deputados propusessem punições mais duras, mas se mostrou mais flexível depois que Isa Penna acionou a Justiça.
Em 1º de abril, a Alesp aprovou por unanimidade uma resolução que determinou a perda do mandato de Fernando Cury por 180 dias, decisão inédita na Casa.
A punição de seis meses implicou na paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que o elegeu e que pôde formar sua própria equipe.
Deputado Fernando Cury passa a mão na deputada Isa Penna
Reprodução
'Desaparecido' da Justiça
Em 15 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a abertura de uma investigação criminal contra o deputado. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo, que havia solicitado a autorização pelo fato de o parlamentar ter foro privilegiado.
Com as investigações avançadas, o MP denunciou o deputado pelo crime de importunação sexual em 20 de março deste ano. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, ao desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do TJ.
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A Justiça de São Paulo expediu a carta de ordem para que o deputado fosse notificado na residência dele, na cidade de Botucatu, interior de São Paulo. O documento serve para iniciar o processo, informando a Cury o teor da acusação e abrindo um prazo para que a defesa dele se manifeste.
Um oficial de Justiça fez uma primeira tentativa de cumprimento do mandado no dia 2 de maio, mas não o encontrou no local, nem nas outras três tentativas seguintes, nem via telefone.
O Ministério Público forneceu outros endereços e telefones possíveis, novas tentativas da Justiça foram realizadas, mas ele só foi localizado e notificado em outubro.
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Redação

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