Juiz rejeita denúncia de homofobia contra padre de MT que chamou repórter de ‘viadinho’ durante missa

Juiz rejeita denúncia de homofobia contra padre de MT que chamou repórter de ‘viadinho’ durante missa


Magistrado diz que o religioso tem direito “à liberdade de expressão”. Jornalistas sofrem ataques homofóbicos, e MP investiga padre
O juiz Bruno César Singulano França, da Vara Única de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, rejeitou a acusação do Ministério Público do Estado (MPE) contra o padre Paulo Antônio Müller, que havia sido denunciado por ataques homofóbicos durante uma missa no dia 13 de junho de 2021. O MP informou que recorreu da decisão.
O padre fez comentários sobre um vídeo que os repórteres da TV Globo Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, que são casados, postaram em uma rede social, no Dia dos Namorados, ou seja, um dia antes da missa.
De acordo com o entendimento do magistrado, o religioso tem direito “à liberdade de expressão”.
O juiz afirma na decisão que "qualquer religião busca o aperfeiçoamento da conduta humana", citando o islamismo e judaísmo como exemplos.
“Ora, concitar os fieis à reprovação dessa ou daquela conduta é algo natural e que se observa em qualquer religião, uma vez que a maioria delas busca o aperfeiçoamento da conduta humana, a elevação do espírito e a reprovação de atos e práticas consideradas não saudáveis espiritualmente para aquele determinado credo. É natural em qualquer grupo religioso que se recrimine condutas e o cristianismo está permeado de exemplos em que se desestimula a conduta humana desagradável a Deus, o que se denominou de pecado. Entretanto, da mesma doutrina cristã extrai -se ordenança de que aquela pessoa que pratica a transgressão seja tratada com o devido afeto”, complementa o magistrado.
Para o juiz, o direito não deve considerar algo como discurso de ódio somente porque é incômodo aos ouvidos. "A democracia é baseada na pluralidade de ideias, muitas delas dispares e repelentes umas das outras. Calar um dos argumentos contrários às próprias convicções é conduta que não se coaduna com o atual estágio civilizatório e do avanço do direito”, diz.
Pedro Figueiredo e Erick Rianelli foram vítimas de ataques homofóbicos, segundo o MP
Reprodução
O comentário
Durante a missa, com transmissão online, o padre chegou a afirmar que a fala do repórter era “ridícula”. "Dois veados, me desculpa, mas dois veados. Um repórter e um viadinho, chamado Pedrinho. Prepara meu almoço que estou chegando com saudade'. Ridículo".
O padre afirmou que o casamento de ‘verdade’ só existe entre homem e mulher.
"Deus criou homem e mulher, isso é casamento. Que chamem a união de dois veados e duas lésbicas como querem, mas não de casamento, por favor. Isso é falta de respeito com Deus, isso é sacrilégio, blasfêmia. Casamento é coisa bonita e digna", emendou o padre.
No mesmo dia 13 de junho, horas antes do fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Depois disso, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar o caso, ao avaliar que “as declarações do padre extrapolaram a liberdade religiosa e podem resultar em medidas extrajudiciais, de ação civil pública por dano moral coletivo causado à sociedade, bem como ação penal, por eventual crime cometido”.

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Redação

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