Grupo de trabalho da Câmara conclui votação do projeto que torna crime a divulgação de fake news

Passa a ser crime a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas 'contas-robôs', com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Grupo de trabalho da Câmara aprova projeto que criminaliza fake news
Um grupo de trabalho da Câmara concluiu, nesta terça-feira (7), a votação do projeto de lei que torna crime a divulgação de fake news.
O texto estabelece novas regras para as redes sociais, ferramentas de busca e de serviços e aplicativos de mensagens.
Pelo projeto, passa a ser crime: a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas "contas-robôs”. A pena prevista é de 1 a 3 anos de prisão e multa.
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O projeto também limita o encaminhamento de mensagens e mídias para vários destinatários. E proíbe o funcionamento de contas-robôs não identificadas. Ainda, estabelece que presidente da república, governadores, senadores, deputados e ministros de estado ficam proibidos de bloquear usuários para impedir o acesso a seus conteúdos.
Pelo projeto, as contas em redes sociais de integrantes do poder público passam a ser consideradas de interesse público. Além disso, provedores terão que pagar pelo conteúdo jornalístico utilizado quando não houver compartilhamento do endereço original do material. E as grandes empresas de internet terão que seguir as mesmas regras impostas nesta terça para as empresas de comunicação, como ter representação no Brasil e previsão de multas e suspensão do serviço em casos de descumprimento da lei.
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O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva, do PC do B, disse que o projeto é fundamental para combater as fake news e fortalecer a democracia no país.
“A internet é uma maravilha, permite que nós possamos estar conectados, permite oportunidades econômicas, é incrível. E evidentemente que nós temos, infelizmente, o uso malicioso por algumas pessoas de serviços que estão na internet, e esse projeto de lei, ao combater a desinformação, ele pretende produzir um ambiente mais saudável, mais cooperativo, com menos polarização. Isso é importante, inclusive para fortalecer a democracia no Brasil”.
O projeto que criminaliza as fake news foi aprovado pelo Senado em junho do ano passado. O relator na Câmara, Orlando Silva, disse que espera votá-lo no plenário da Câmara ainda neste ano. Como já foi modificado pelos deputados, o texto vai precisar retornar para uma nova análise dos senadores, para só então virar lei.

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Redação

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