Governo edita MP que cria o Programa Internet Brasil para alunos da educação básica

Objetivo é promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que institui o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira do "Diário oficial da União (DOU)".
O programa prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso.
O acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
O programa será implementado de forma gradual, observados a disponibilidade orçamentária e financeira.
Segundo texto, o Programa Internet Brasil tem como objetivo viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos os disponibilizados pela rede pública de ensino; ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos; e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
O programa ficará com o Ministério das Comunicações.
De acordo com o texto, o dinheiro para o programa virá do governo federal, de contrapartidas e doações.
I – dotações orçamentárias da União;
II – contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada;
III – doações públicas ou privadas; e
IV – outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.

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Redação

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