Governo amplia Prouni para quem cursou o ensino médio em colégios particulares

Governo amplia Prouni para quem cursou o ensino médio em colégios particulares


Medida provisória estende benefício a todos os estudantes de escola privada com renda familiar de até três salários mínimos. Governo federal publica MP que possibilita acesso de estudantes de escolas particulares ao Prouni
O governo federal publicou uma medida provisória que abre a possibilidade de acesso ao Prouni para quem cursou o ensino médio em colégios particulares.
O Programa Universidade para Todos foi criado em 2005 para dar ao aluno de baixa renda a chance de estudar em faculdades particulares. O governo pagava a mensalidade do estudante integralmente ou uma bolsa de 50% do valor do curso.
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No início, os critérios de acesso ao Prouni eram atingir uma nota mínima no Enem; ter renda familiar de até três salários mínimos; e ter feito todo o ensino médio em uma escola pública ou ser aluno de escola particular com bolsa de estudo integral.
Nesta terça-feira (7), o governo Bolsonaro ampliou o acesso ao Prouni: editou uma medida provisória que estende o benefício a todos os estudantes de escola privada com renda familiar de até três salários mínimos.
O governo alega que fez a mudança porque mais de 175 mil bolsas do Prouni não foram utilizadas este ano e que a ampliação dos beneficiados vai tornar mais democrático o acesso da população de baixa renda ao ensino superior.
Mas especialistas afirmam que o governo está buscando uma solução para ocupar as vagas sem tocar no problema principal: a queda acentuada do número de inscritos no Enem.
A dificuldade dos alunos de escolas públicas de acompanhar as aulas virtuais durante a pandemia e a necessidade de ajudar no sustento da família por causa da crise econômica levaram milhares de estudantes a desistir de fazer o Enem nos últimos dois anos. Pouco mais de 3 milhões de alunos se inscreveram para o exame de 2021. É o menor número desde 2005.
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Reprodução
O professor, da USP, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que o caminho não é aumentar a competição entre escolas públicas e particulares, e sim criar melhores condições de ensino para estudantes de escolas públicas enfrentarem o Enem.
“Isso significa que o governo deixou de estimular o ingresso do estudante de escola pública na universidade. Ele interrompeu esse sonho. Isso precisa rapidamente ser revisto. Se, de fato, a preocupação do governo Bolsonaro fosse ocupar as vagas remanescentes, por que não oferta então essas vagas remanescentes para o conjunto dos estudantes e não abrir todas as vagas para serem fruto de concorrência no Prouni entre estudantes de escolas públicas e escolas privadas?”.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior disse que a mudança não prejudica alunos de escolas públicas porque há vagas para todos.
“Para a gente ter uma ideia, no primeiro semestre deste ano, nós tivemos uma ociosidade de 58% das bolsas ofertadas e, no segundo semestre, de 64%. Então, do total de bolsas ofertadas no programa, nós tínhamos essa ociosidade, que agora possivelmente vai ampliar bastante o leque para que outros jovens, com a mesma situação daqueles que são egressos da educação pública, possam também ter acesso à educação superior”, defendeu Sólon Caldas, presidente da associação.
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Redação

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