Especialistas afirmam que júri da Kiss permite que população conheça trabalho do Judiciário

Especialistas afirmam que júri da Kiss permite que população conheça trabalho do Judiciário


Ineditismo do processo fez com que partes tivessem que entrar em acordo sobre questões processuais, analisam professores de Direito. Julgamento apura responsabilidades de quatro réus em incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria. Julgamento está sendo transmitido pelo YouTube
Juliano Verardi / IMPRENSA TJRS
O júri da boate Kiss, que completou uma semana na terça-feira (7), já é o maior da história do Rio Grande do Sul, segundo o Tribunal de Justiça. O interesse da sociedade no desfecho jurídico da tragédia, que vitimou 242 pessoas em Santa Maria, no dia 27 de janeiro de 2013, contribuem para a consolidação de um legado: a população passa a conhecer melhor o funcionamento do Judiciário.
Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo g1. O professor da Escola de Direito da PUCRS Fabiano Clementel cita a transmissão ao vivo das sessões como um exemplo da aproximação entre Justiça e comunidade.
"Nós já temos julgados que são televisionados pela TV Justiça, em especial nas cortes superiores, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Mas estes casos de grande repercussão, que trazem consigo uma certa complexidade, eles podem ter um acompanhamento da sociedade um pouco mais de perto", avalia.
AO VIVO: acompanhe o júri da boate Kiss
O advogado Carlos de Abreu, especialista em Direito Público e mestre em Direito e Sociedade, acredita que o júri da Kiss abre a "possibilidade de o público entender como funciona o tribunal do júri com suas particularidades".
"As funções do magistrado na condução não só das sessões, mas de todo o aparato providenciado para o atendimento do corpo de jurados, das vítimas e testemunhas que prestaram e prestarão depoimentos; e a função do Ministério Público e das defesas", detalha.
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Legado jurídico
Ambos os especialistas consultados também mencionam os aspecto jurídicos levantados, considerando o ineditismo do caso.
"Para situações mais complexas, nós precisamos ter soluções mais complexas. No tribunal do júri da Kiss, a gente tem um legado significativo que consiste nas chamadas convenções processuais procedimentais, que foram estabelecidas entre os atores da Justiça", pontua Clementel.
Inovações processuais, como convenções entre as partes, deverão pautar o meio jurídico nos próximos anos, considera o professor da PUCRS. Fabiano Clementel diz que o júri da Kiss é um exemplo da necessidade da rediscussão da legislação processual.
"Como o nosso Código de Processo Penal é da década de 1940, por tanto, ultrapassado e que merece ser reformado e atualizado, as decisões acabam sendo alvo de convenções", diz.
O especialista Carlos de Abreu, por sua vez, fala da necessidade de mudanças no rito do tribunal do júri que "permita uma melhor adequação às evoluções da sociedade e aplicabilidade nos mais diversos cenários".
"Óbvio que estamos diante de um caso sui generis, e que não queremos que se repita jamais, mas, como exemplo, no primeiro dia do julgamento, viu-se que o magistrado teve que tomar diversas decisões procedimentais, pois a lei não previa soluções para diversas questões", destaca.
Abreu elogia a condução do júri por parte do juiz Orlando Faccini Neto, dizendo que o magistrado " tem primado pela sensibilidade e cordialidade para com a acusação, assistentes de acusação e com as defesas, porém sem abrir mão do respeito as regras".
"Neste júri, nós não temos vencedores ou perdedores. Neste júri, todos nós já perdemos. Independentemente do resultado, essas vidas não voltarão. Quando um caso chega ao júri popular, a sociedade já perdeu", sublinha Clementel.
VÍDEOS: Tudo sobre a Kiss

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Redação

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