Equatorial Alagoas é condenada a ressarcir consumidor que pagou débito indevido

Equatorial Alagoas é condenada a ressarcir consumidor que pagou débito indevido


Casal pagou mais de R$ 2 mil sem que irregularidades apontadas pela empresa fossem comprovadas. Equatorial Alagoas é condenada a ressarcir consumidor que pagou débito indevido
Ascom
O Tribunal da Justiça de Alagoas condenou a Equatorial a ressarcir em dobro um consumidor que pagou R$ 2.217,09 devido a uma cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (6).
A reportagem do g1 entrou em contato com a Equatorial Alagoas e aguarda um posicionamento sobre a condenação.
De acordo com a decisão judicial, a distribuidora de energia emitiu um Termo de Ocorrência para inspecionar a residência do casal em Maceió, pois teria constatado uma irregularidade no medidor de energia, o que gerou a cobrança.
Contudo, segundo o Juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, a empresa não seguiu os protocolos legais de fiscalização e cobrança e também não comprovou a irregularidade.
O magistrado afirma que a Equatorial Alagoas deveria ter comprovado a irregularidade no medidor e mostrado a diferença dos valores de consumo, para cobrar o cliente, que teria um prazo para se defender, o que não aconteceu.
A empresa deverá ressarcir o casal em R$ 4.434,18, o dobro do valor cobrado, além de indenizar cada um em R$ 1 mil por danos morais.
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Redação

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