CPI dos Medicamentos pede indiciamento de 34 pessoas e diz que secretários de saúde atrapalharam investigação

Relatório também aponta existência de organização criminosa atuando na Secretaria Municipal de Saúde. Vereadores de Cuiabá aprovam relatório da CPI dos Medicamentos
Reprodução
Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta segunda-feira (6) o relatório final da CPI dos Medicamentos, o texto pede ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas. O documento também conclui que os ex-secretários de saúde de Cuiabá, Ozenira Félix e Célio Rodrigues tentaram atrapalhar as investigações.
O texto aponta que a Prefeitura de Cuiabá extinguiu o cargo de coordenador de assistência farmacêutica, em março de 2020. Segundo a conclusão dos parlamentares, este profissional seria o responsável pelo controle dos medicamentos.
Para os vereadores, a não nomeação de um gestor de assistência farmacêutica é responsabilidade direta do prefeito. Segundo os parlamentares, isso pode ser considerado crime de improbidade administrativa. O relatório apontou a existência de uma organização criminoso dentro da Secretária Municipal de Saúde (SMS).
“A extinção do cargo de coordenador de assistência farmacêutica e falta de regimento interno que disciplinasse as responsabilidades das funções criadas, inclusive dos secretários-adjuntos, são fatos diretamente imputáveis ao chefe do executivo nos termos da lei orgânica do município. Esses atentados contra os princípios Constitucionais e os princípios básicos da administração pública são tão gravosos que a legislação descreve como crime de infração política- administrativa nos termos do decreto lei 21/67”, disse o relator, vereador Marcus Brito Junior (PV).
Também no relatório, os parlamentares concluíram que os ex-secretários Ozenira Félix e Célio Rodrigues tentaram atrapalhar as investigações. Além deles, outros servidores da Saúde municipal também agiram para atrapalhar o andamento da CPI.
Pela primeira vez, os vereadores falaram de possível caso de corrupção, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Log Lab, contratada para gerenciar os medicamentos, mas que deixou parte dos remédios vencerem.
“Neste sentido, analisando os dispositivos doutrinários pode ser afirmar que a contratação da empresa Log Lab inteligência digital apresenta todos os indicadores e circunstâncias que a doutrina aponta para risco de corrupção, tanto evidências, quanto indícios, não tão somente os valores expressivos que chamam a atenção da investigação, mas também como integrantes da gestão tratam a respeito de contratações”, disse o vereador Marcos Paccola (Cidadania).
Em outro trecho importante, os vereadores dizem que houve direcionamento na licitação para vencer a Norge Pharma, que veio depois da Log Lab.
A CPI
A CPI dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da capital.
A Comissão é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da CPI; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente coronel Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.
A Comissão, inclusive, já elaborou um parecer parcial para apresentar as instituições e colocá-las a par de toda a investigação. Além disso, a Politec está auxiliando no trabalho de perícia.

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