Continua em 2022 o importante trabalho das comissões no processo legislativo

Continua em 2022 o importante trabalho das comissões no processo legislativo


Walderrama, presidente da Câmara, faz balanço do 1º ano de mandato da atual legislatura
Divulgação: Câmara Municipal de Extrema
A Câmara de Extrema trabalha atualmente com seis comissões permanentes que subsistem através da legislatura e têm como objetivo estudar projetos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opinião, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito. São compostas de um presidente, 1º e 2 secretários.
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos que têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições antes da sua votação em plenário. Isso facilita o debate assertivo de todo o conteúdo a ser votado e apreciado durante os encontros dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias.
Outro tipo de Comissão é a Temporária que é constituída com finalidades especiais, ou de representação, que se extinguem quando preenchidos os fins para os quais foram criadas. Elas objetivam examinar irregularidades ou fato determinado que se incluam na competência municipal. Podem ser, por exemplo, as especiais de inquérito (CPI). Atualmente tramitam no Legislativo de Extrema um total de quatro CPIs.
DEBATES SEMANAIS
Em 2022, o importante trabalho das comissões continuará sendo realizado semanalmente. O objetivo é discutir os principais assuntos que entrarão na pauta da Ordem do Dia das sessões legislativas. As reuniões são grandes oportunidades de alinhar, antecipadamente e com atenção e total análise, os temas que tratam de áreas como saúde, educação, ação social, mobilidade pública, turismo e cultura, esporte e outras pastas. Isso agiliza o processo legislativo e traz consonância aos princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Publicidade.

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Redação

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