Com apenas uma proposta recebida, Prefeitura de Limeira vai reiniciar licitação do transporte público

Com apenas uma proposta recebida, Prefeitura de Limeira vai reiniciar licitação do transporte público


Segundo Secretaria de Assuntos Jurídicos, medida é uma recomendação do TCE-SP para esse tipo de caso, para garantia de competitividade na concorrência. Embarque de passageiros em ônibus da SOU Limeira, que opera o serviço atualmente
Alexandre de Jesus/ EPTV
A Prefeitura de Limeira (SP) informou que vai reiniciar a licitação para concessão do sistema de transporte urbano para a iniciativa privada. Segundo a administração, apenas uma empresa participou do processo de entrega das propostas, nesta terça-feira (7) e a recomendação é para reabertura da licitação, desde o início, seguindo todos os prazos novamente.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, essa é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para garantir a competitividade do processo licitatório.
“Esse é um procedimento de praxe e que deverá ser seguido pela Prefeitura de Limeira, suspendendo a licitação, para republicação do edital e do chamamento para participação das empresas”, explica.
O secretário cita que a reabertura do processo licitatório acontecerá nos próximos dias.
"Logicamente, o ato não é repetido indefinidamente. É apenas para a primeira licitação, onde a administração pública busca garantir a competividade. Agora, se nos demais procedimentos, repetindo-se o ato, não aparecer mais nenhum interessado, logicamente a administração não pode ficar presa à falta de interesse de empresários no setor", explica.
Também conforme o chefe da pasta, mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deverá atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada.
Entenda o edital
O edital para operação do transporte coletivo em Limeira (SP), que teve a concorrência aberta em outubro, prevê um contrato de 15 anos de concessão, idade média da frota de cinco anos, ar condicionado em parte dos coletivos e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Desde fevereiro de 2020, o serviço é prestado na cidade por meio de contratos emergenciais, com dispensa de licitação, após uma crise na empresa que tinha concessão do serviço.
O edital contempla também o sistema porta a porta – serviço que atende portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade. O documento na íntegra está disponível no site da Prefeitura de Limeira.
Ônibus em Limeira
Reprodução/EPTV
Veja abaixo algumas das exigências e outros detalhes previstos no texto:
Tempo de concessão
A concorrência, conforme o que foi estabelecido em audiência pública, prevê apenas uma empresa concessionária com o novo contrato. A vencedora será detentora do serviço por um prazo de 15 anos, que pode ser prorrogado por igual período uma vez, desde que a concessionária esteja prestando serviços considerados satisfatórios e adequados aos usuários do sistema.
Frota
De acordo com a legislação municipal vigente, não são admitidos na operação dos serviços de transporte coletivo veículos com mais de dez anos de fabricação. Além disso, a idade média da frota da concessionária deve ser menor ou igual a 5 anos.
O edital indica uma frota de 124 veículos para o sistema regular e sete para o sistema porta a porta.
Bilhetagem eletrônica
O sistema de bilhetagem eletrônica já implantado no transporte de Limeira será mantido e operado pela concessionária. O sistema funciona através do uso de cartões e liberação eletrônica de catraca, com integração de uma hora.
Ar condicionado
O edital prevê sobre a obrigatoriedade de pelo menos 10% da frota tenha sistema de ar condicionado, com acréscimo de 2% a cada dois anos no período de vigência do contrato.
Acessibilidade
Todos os veículos deverão ter equipamentos que permitam acessibilidade (elevadores e/ou plataformas para acesso de usuários com necessidades especiais), conforme a legislação vigente.
Sistema de informação em tempo real
O sistema de transporte já conta com o aplicativo “Meu Ônibus Limeira”, que oferece informações fixas e em tempo real quanto às linhas de ônibus que operam na cidade. Dentre as funcionalidades disponíveis, o usuário deve contar com:
Ferramenta de busca por endereço, linha ou ponto de ônibus baseada na localização atual;
Informações dos pontos de ônibus, como número e a rua onde se encontra;
Lista de linhas que passam pelo ponto;
Estimativas de tempo de chegada do ônibus ao ponto selecionados;
Visualização em tempo real da localização do ônibus no mapa.
O edital aponta novas ferramentas que poderiam ser integradas ao aplicativo já existente, como a sugestão de linhas e rotas mais eficientes, de acordo com a origem e destino selecionados e com os critérios que o usuário prefere adotar (menor tempo, menor distância caminhada, menor número de baldeações e modais de preferência).
"Ainda podem ser desenvolvidas mais funcionalidades como visualização simultânea e em tempo real de múltiplas linhas e sentidos no mesmo mapa ou ainda uma interface que permita ao usuário encontrar as melhores rotas disponíveis e visualizar em tempo real os veículos que realizam tais rotas em um único aplicativo. Portanto, incentiva-se a aplicação de novas tecnologias e desenvolvimento de novos aplicativos que auxiliem na mobilidade urbana do município."
Passageiros em ônibus do transporte público de Limeira
Alexandre de Jesus/ EPTV
Adequação dos terminais e pontos de ônibus
A empresa contratada para operar o serviço de transporte coletivo vai ser responsável pela operação, conservação, limpeza e manutenção da infraestrutura dos terminais e pontos de parada de ônibus. Ela terá de fazer manutenção preventiva no pavimento e implantar bicicletário nas dependências do terminal.
Nos pontos de parada, a concessionara deve implantar abrigos padronizados com lixeiras e bancos. Conforme o edital, existem 1.009 pontos de parada em Limeira, sendo que 309 deles já possuem o novo tipo de abrigo instalado.
A concessionária se responsabilizará pela instalação de 50 novos abrigos a cada ano de concessão, além da manutenção dos que já tiverem sido implantados.
Reajuste da tarifa
O valor das tarifas de remuneração do sistema regular e do sistema porta a porta será reajustado anualmente. Segundo o edital, os valores devem preservar a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão.
Pesquisa avaliou serviço
Lotação foi o problema mais citado em relação ao transporte coletivo de Limeira em uma pesquisa realizada para o Plano de Mobilidade Urbana.
A segunda principal queixa é em relação ao tempo de espera, relatada por 15% dos passageiros, seguida pelo preço da passagem (12%).
No total, 36% das pessoas ouvidas fizeram avaliação negativa do serviço prestado e 25% elogiaram. As demais, tiveram parecer neutro.
O levantamento também elenca os três melhores atributos do serviço prestado, de acordo com os usuários:
Educação e atenção dos motoristas com os passageiros: 31%
Limpeza e conservação dos ônibus: 9%
Educação e atenção dos motoristas com idosos e pessoas com deficiência: 8%
A pesquisa de opinião foi realizada com 600 usuários do transporte coletivo da cidade pelo GPO Sistran.
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Redação

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