Câmara de Mogi das Cruzes rejeita projeto da taxa do lixo pela segunda vez

Câmara de Mogi das Cruzes rejeita projeto da taxa do lixo pela segunda vez


Votação foi realizada durante sessão extraordinária nesta terça-feira (28). Ao todo, foram 12 votos contra e 11 a favor. Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes fez sessão extraordinária nesta terça-feira
José Antônio/ TV Diário
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (28), a Câmara de Mogi das Cruzes rejeitou pela segunda vez o projeto que estabelece a cobrança da taxa do lixo. Foram 12 votos contra e 11 a favor.
Câmara de Mogi rejeita projeto da taxa do lixo por 22 votos contra um
O objetivo da lei era autorizar a administração municipal instituir a cobrança da taxa de custeio ambiental pelo serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essa é uma determinação do Governo Federal para que os municípios aprovem a cobrança do serviço a partir de 2022. A medida faz parte de um pacote do novo Marco Legal do Saneamento.
O projeto previa adotar como forma de cálculo da taxa o consumo de água de cada imóvel e apresentava duas tabelas em anexo: uma para imóveis sem fornecimento e outra com fornecimento de água. O vereador Marcos Furlan (Democratas), que é líder do governo na Câmara Municipal, explicou porque a taxa do lixo voltou para a pauta e defendeu a cobrança.
“Essa lei voltou aqui para a nossa cidade, voltou para a nossa Câmara, quero dizer, de uma forma com emendas, que essa casa aprovou na última sessão, com modificação nos seus valores. 73% da população não vai pagar mais que R$ 9,90, 35 mil pessoas inscritas no CadÚnico não pagarão a taxa do lixo. Uma taxa que vai investir em saneamento básico”, explicou.
“O tema saneamento básico é um tema muito peculiar. Culturalmente, o pessoal da classe política, muitos falam que saneamento básico não dá voto, porque o cano é enterrado. A taxa do custeio ambiental, a popular taxa do lixo, vai tratar disso. São R$ 84 milhões que virão pra Mogi. Mogi não tem condições de custear isso”.
Já a vereadora Inês Paz (PSOL), questionou a legalidade de a lei voltar à pauta ainda neste ano e se posicionou contra o projeto. “Eu não sou contrária a ter cobrança de taxa, a ter cobrança de impostos. É preciso, sim, ter cobrança. É preciso saber onde é aplicado. Agora, nós estamos ainda em pandemia. Temos um desemprego assustador. Nós temos uma taxa de custo de vida altíssima”.
“O preço do combustível, a cada dia, mais alto. Um dos mais altos aqui do Brasil. A gente sabe que quando o combustível se eleva, afeta na vida dos moradores, moradoras, dos trabalhadores, das trabalhadoras da periferia. Nós sabemos disso. Nesse momento de pandemia, é uma insensibilidade, é uma falta de reflexão, você colocar mais uma taxa para o ônus do trabalhador, da trabalhadora”.
O prefeito Caio Cunha já tinha se posicionado sobre o assunto neste mês. Durante um encontro com jornalistas, ele falou sobre o motivo de ter mandado o projeto e a importância de aprovação. “Pode sobrar pra cidade. Olha só, vai sobrar de qualquer maneira. A minha obrigação era apresentar esse projeto até o dia 15 de julho. Eu mandei no dia 15 de julho, protocolei no último dia. Estava esperando que alguma coisa acontecesse, algum outro entendimento que não precisasse mandar”.
“Em questão de improbidade administrativa eu não cometo mais, porque eu já mandei. Agora, a Câmara é uma pauta difícil. É uma taxa a mais instituída pela união, ou seja, vinda do marco regulatório. Os vereadores têm que escolher. Se votarem sim, obviamente, ninguém vai votar sim, como as pessoas vão [dizer] ‘o Caio mandou o projeto’. Há um desgaste”.
“Agora, se rejeitarem o projeto, a cidade vai ser penalizada. A gente não vai conseguir fazer convênios com a união, não vai conseguir mais fazer financiamentos, receber emenda parlamentar”, completou o prefeito.
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Redação

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