Cães de raça resgatados em SC seguem em situação de maus-tratos 2 meses após prisão de tutor

Cães de raça resgatados em SC seguem em situação de maus-tratos 2 meses após prisão de tutor


Operação em 19 de outubro flagrou 48 cachorros em condições de maus-tratos em Jaguaruna. Município é responsável pelos cuidados atualmente. Dois meses após flagrante, cães seguem em situação de maus-tratos em canil clandestino
Os cachorros de raça mantidos em condições de maus-tratos em um canil clandestino em Jaguaruna, no Sul catarinense, seguem em situação semelhante quase dois meses após o flagrante. Dessa vez, no entanto, eles estão sob tutela do município. Os cães enfrentam falta de higiene, desidratação, subnutrição e outras doenças, conforme protetores de animais que visitaram o local na terça-feira (14).
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"Pra gente, não só como médica-veterinária, mas como ser humano também, a gente entende que a situação de qualquer animal que aqui se encontra não é favorável à vida", afirmou a médica-veterinária Giselle Horst Polla, que visitou o local.
O diretor de planejamento da cidade, Rodrigo Mendonça, disse que os animais são atendidos diariamente por uma equipe da prefeitura (veja no vídeo acima).
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Uma operação em 19 de outubro flagrou 48 cães no canil clandestino. De acordo com a Polícia Civil, os animais estavam subnutridos e presos em correntes curtas, que não permitiam que eles se deitassem. A higiene era precária e havia feridas expostas nos cachorros, sem tratamento adequado. O local não possuía abrigo contra sol e chuva e tinha forte cheiro de fezes e urina.
Desnutridos, cães seguem em situação de maus-tratos
Reprodução/NSC TV
Foram encontrados no canil cães das raças akita, husky siberiano, samoieda, pastor-belga-malinois, cane corso, border collie e spitz alemão.
Dois dos cães morreram no dia da operação, um deles enforcado pela corrente no qual estava preso, e outros dois teriam morrido no canil nos dias seguintes. Um deles por desnutrição, segundo laudo médico-veterinário.
Cães de raça sofrem com falta de cuidados em SC
Reprodução/NSC TV
Os responsáveis pelo canil tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, informou o Ministério Público do estado na tarde desta quarta-feira (15). Um deles foi preso em 25 de novembro e responde o processo em liberdade. O outro chegou a ser preso em flagrante no dia da operação, mas foi solto. Agora, é considerado foragido.
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Cachorros em canil clandestino em Jaguaruna em 19 de outubro
Polícia Civil/Divulgação
Entenda o caso
Logo que houve o flagrante, não foi possível encaminhar os animais para outro local. Embora a polícia tenha feito movimentos nesse sentido, não conseguiu dar andamento em razão do número de animais.
Cães em canil clandestino em Jaguaruna, no Sul catarinense. Vídeo de 19 de outubro
A partir dessa informação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil, no qual se tentou, em um primeiro momento, buscar um ajustamento de conduta com os próprios proprietários para que eles abdicassem da guarda dos animais. Porém, isso não foi possível.
No começo de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina então entrou com uma ação civil pública para garantir a proteção dos cães. A decisão da Justiça determinou ao município a tutela dos animais.
Cachorros entre sujeira em canil clandestino em Jaguaruna em 19 de outubro
Cidasc/Divulgação
"Tem vários mecanismos pra efetivar essa decisão, seja encaminhando pra cuidadores, seja criando uma estrutura própria, seja destinando para um outro canil ou outra instituição pra acolhe-los de forma provisória até que o processo chegue ao seu curso final", disse a promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto.
O município informou que recebeu a decisão judicial no final de novembro e montou uma comissão técnica com biólogos, veterinários e alguns secretários pra acompanhar a situação. Disse, ainda, que já coletou materiais dos cães pra exames e que, enquanto não tiver os resultados, não pode encaminhá-los para adoção.
"O município em nenhum momento foi omisso e em nenhum momento está deixando os animais sós. Nós estamos indo lá pelo menos duas vezes por dia, alimentando, trocando a água. O problema é que são animais que aparentemente estão doentes e têm defecado muitas vezes por dia, o que culmina na sujeira", disse Rodrigo Mendonça.
Cão subnutrido em canil clandestino em Jaguaruna
Polícia Civil/Divulgação
Prisões
De acordo com o MPSC, o dono do canil foi preso em flagrante no dia da operação, mas depois passou a responder pelo crime em liberdade. Os animais ficaram no mesmo local sob os cuidados do companheiro do proprietário, que na época era apenas testemunha, como depositário fiel dos cães.
Porém, ainda segundo o MPSC, esse homem permitiu o livre acesso do dono do canil aos animais e assumiu ser o proprietário de alguns dos cachorros.
A promotora Elizandra Porto reforçou que nada indica que os réus iriam cessar os crimes que praticavam, uma vez que investigações mostraram que já teriam exercido as atividades de canil clandestino na Capital, em Rancho Queimado e Santo Amaro da Imperatriz, cidades da Grande Florianópolis, e mudavam de município quando reverberavam relatos de maus-tratos.
Em ação penal, os dois homens respondem, além de maus-tratos, por crime contra o meio ambiente, pela ausência do controle do doenças no canil.
Durante as vistorias realizadas no local, constatou-se elementos – a olho nu – de doenças transmissíveis, como larvas nas fezes expostas dos animais e excrementos de ratos dentro da área da propriedade, conforme o MPSC.
Guarda provisória
A Justiça decidiu em 1º de novembro que os cachorros ficariam provisoriamente com pessoas ou entidades de proteção dos animais que tivessem condições de cuidar deles, ainda que possam cobrar os custos do dono do canil clandestino.
Em 26 de novembro, a Justiça autorizou ao município que, caso não conseguisse promover o encaminhamento dos animais, fosse promovida a designação de servidores públicos para prover os cuidados essenciais de alimentação e higiene durante o período, com assistência veterinária, higiene, alimentação adequada.
Em 10 de dezembro foram indeferidos pelo Juízo os pedidos feitos pelo município para a manutenção da alimentação e realização da limpeza dos recintos onde os cães se encontram por caseiro contratado pelo réu. A decisão proibiu ainda a implementação de protocolos de eutanásia e a doação definitiva dos animais.
Foram aceitos outros pedidos do Ministério Público: apresentação do plano e data para transferência dos cães para ambiente que lhes garanta o mínimo de bem estar e cuidados diários; informar o nome do servidor responsável pela alimentação e demais cuidados necessários para com os cães em finais de semanas e feriados; informar a forma e a periodização em que será realizada a alimentação dos cães, a higiene dos cachorros (banhos), a higienização do ambiente dos cães, bem como a providencie que será adotada para assegurar água potável em livre demanda para os animais, entre outras.
Flagrante durante operação
Um médico-veterinário que participou da ação constatou os maus-tratos, conforme a delegada Carolini de Bona. Os cachorros foram mantidos no canil, mas estão recebendo tratamento. Os veterinários afirmaram que havia cães com caquexia, fratura e sarna.
Cachorro border collie com corrente justa em volta do pescoço em canil clandestino em Jaguaruna em 19 de outubro
Polícia Civil/Divulgação
A delegada também disse que Organizações Não Governamentais de proteção aos animais indicaram que o suspeito era procurado em outras cidades do estado pelo mesmo crime, mas sempre conseguia fugir.
A lei 9.605/98 prevê pena de três meses a um ano de prisão para o crime de maus-tratos, além de multa.
A ação da Polícia Civil ocorreu na terça e teve o apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da Vigilância Sanitária. Os agentes foram até o local após receberem uma denúncia.
Cães em meio a sujeira em canil clandestino em Jaguaruna em 19 de outubro
Polícia Civil/Divulgação
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Redação

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